Termos de Uso

1. Quem pode usar

O Auraxis é destinado a pessoas maiores de 18 anos, com capacidade civil para contratar e operar seus próprios dados financeiros.

2. O que o Auraxis oferece

O Auraxis oferece ferramentas de organização financeira pessoal, acompanhamento de receitas, despesas, metas, orçamento, carteira patrimonial, simulações, alertas e insights.

O Auraxis não é instituição financeira, consultoria de investimento, escritório contábil, escritório jurídico ou substituto de orientação profissional individualizada.

3. Conta e credenciais

O usuário deve manter dados de cadastro corretos, proteger credenciais e comunicar uso indevido. O Auraxis pode suspender contas com indício de fraude, abuso, automação maliciosa ou violação destes Termos.

4. Aceite e vigência

Ao criar conta, acessar o produto ou continuar usando o Auraxis após aviso de atualização, o usuário declara ciência e aceite destes Termos, da Política de Privacidade e da Política de Cookies aplicáveis.

5. Dados inseridos pelo usuário

O usuário é responsável por:

1. licitude, qualidade e pertinência dos dados inseridos;
2. não inserir dados de terceiros sem base legal adequada;
3. não inserir credenciais bancárias ou categorias especiais de dados fora do escopo natural da aplicação;
4. revisar informações antes de tomar decisões financeiras.

6. Insights com IA

Recursos de IA podem interpretar dados financeiros informados pelo usuário para gerar análises, alertas, padrões e sugestões de organização.

Esses resultados são informativos, podem conter imprecisões, não constituem recomendação de investimento, garantia de resultado, consultoria financeira, jurídica, contábil ou tributária, e devem ser avaliados pelo usuário antes de qualquer decisão.

O Auraxis não usa dados do usuário para treinar modelos e não autoriza provedores de IA a treinarem modelos com esses dados fora das permissões contratadas.

7. Uso permitido

O usuário pode usar o serviço para organizar suas finanças, criar registros, simular cenários, acompanhar metas, consultar relatórios, exportar dados e solicitar exclusão dentro das funcionalidades disponíveis.

8. Uso proibido

1. fraudar, burlar segurança, rate limit ou autenticação;
2. realizar scraping abusivo ou automação não autorizada;
3. tentar engenharia reversa indevida;
4. degradar deliberadamente a infraestrutura;
5. usar o produto para armazenar conteúdo ilícito, credenciais bancárias ou dados de terceiros sem base legal.

9. Planos, preços e cobrança

O Auraxis oferece um plano gratuito (Free) e planos pagos (Premium) com funcionalidades adicionais. Os preços vigentes do Premium são:

1. Premium Mensal — R$ 29,90 por mês, renovação automática até cancelamento;
2. Premium Anual — R$ 287,04 por ano (equivalente a R$ 23,92/mês, 20% de desconto), renovação automática até cancelamento;
3. Trial — 7 dias de acesso Premium gratuito após o primeiro cadastro elegível, conforme disponibilidade do produto.

9.1 Processamento de pagamento

O processamento de cobrança é realizado pela AbacatePay (Abacatepay Tecnologia LTDA, CNPJ 58.271.413/0001-90), provedor de pagamento brasileiro. O Auraxis não armazena dados de cartão de crédito. Tributos eventualmente aplicáveis seguem a legislação vigente.

Preços podem ser alterados mediante aviso prévio razoável e atualização desta seção. Renovações em andamento permanecem com o preço vigente no momento da contratação até o término do ciclo.

9.2 Cancelamento e direito de arrependimento (CDC art. 49)

1. O usuário pode cancelar a assinatura Premium a qualquer momento pela área de configurações ou pelo canal oficial de suporte.
2. Após cancelamento, o acesso Premium permanece ativo até o final do período já pago. Não há cobrança no próximo ciclo.
3. Direito de arrependimento: o usuário tem 7 dias corridos contados da primeira contratação para desistir do plano pago e receber reembolso integral, conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. O pedido deve ser enviado para suporte@auraxis.com.br dentro desse prazo.
4. Após 7 dias da primeira contratação, não há reembolso parcial proporcional ao período não utilizado, salvo nas hipóteses previstas em lei.

9.3 Falha de pagamento, reembolso e disputas

1. Em caso de falha na cobrança automática (cartão expirado, saldo insuficiente, etc.), o provedor de pagamento pode tentar a cobrança novamente conforme regras próprias.
2. Após confirmação de falha definitiva, o usuário será notificado por email e poderá atualizar o método de pagamento ou cancelar o plano. Durante o período de carência (3 dias), o acesso Premium continua ativo.
3. Após a carência sem regularização, o plano é rebaixado para Free e funcionalidades Premium ficam indisponíveis. Os dados do usuário permanecem preservados.
4. Para disputas envolvendo cobranças, o usuário deve entrar em contato pelo canal oficial de suporte. O Auraxis colabora com a AbacatePay para investigação e resolução conforme normas do setor.

10. Privacidade, cookies e LGPD

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, a Política de Cookies e os consentimentos registrados quando aplicáveis. O usuário pode solicitar acesso, correção, exportação, exclusão e revogação de consentimentos pelos canais oficiais.

11. Disponibilidade

O serviço pode passar por manutenção, indisponibilidade temporária, ajustes técnicos e evolução funcional. O Auraxis emprega esforços razoáveis para estabilidade, mas não garante operação ininterrupta.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, o Auraxis não responde por decisões tomadas exclusivamente com base em simulações, cálculos, relatórios ou insights gerados pelo produto. Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser legalmente afastada.

13. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no produto, requisitos legais, fornecedores ou modelo de negócio. A versão vigente deve indicar número e data.

14. Foro e lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, observadas normas de defesa do consumidor quando aplicáveis.